Imposto e crime

Sinopse

O livro que aqui se oferece, sob o título Imposto e Crime: Inspecção Tri­butária e Investigação Criminal, analisa tanto osactos e o procedimento da inspecção tributária com impacto na liquidação do imposto como igualmente no processo de inquérito criminal fiscal.

A inspecção tributária assume-se, não raras vezes, como o "berço" da liquidação do imposto, mas igualmente da detecção e da promoção do sancionamento das infracções tributárias cometidas pelos contribuintes incumpridores. Esta actuação da inspecção tributária des­tina-se, em larga medida, a prevenir e mesmo a dissuadir a realização de condutas ética e juridicamente censuráveis, tutelando assim, com fir­meza, os direitos e os interesses legítimos das vítimas do incumprimento fiscal: os cidadãos contribuintes cumpridores, os quais constituem a larga maioria.