Comentário ao Código do Procedimento Administrativo

Sinopse:

A presente obra assume-se como uma linha de continuidade relativamente à primeira edição, a qual veio a revelar-se como um sucesso editorial, esgotando após poucos meses. Neste sentido, continuará a tratar-se de um espaço de reflexão do seu autor sobre um dos diplomas mais estruturantes do Direito Administrativo: o Código do Procedimento Administrativo.

Esperamos que, tal como entendemos que esta investigação nos serviu - e serve - para o trabalho do quotidiano, continue a ser útil para todos os profissionais que laboram com o Direito Administrativo, mas que, como não podia deixar de ser, também continue a ser útil para os seus alunos e estudantes de outras universidades portuguesas ou estrangeiras que queiram conhecer o Código do Procedimento Administrativo que vigora em Portugal.