Imposto Sobre o Valor Acrescentado e Princípio da Neutralidade - Limitações Toleráveis e Intoleráveis ao Exercício do Direito à Dedução

Sinopse:

O tema proposto do Imposto sobre o "Imposto Sobre o Valor Acrescentado e Princípio da Neutralidade - Limitações Toleráveis e Intoleráveis ao Exercício do Direito à Dedução", tem uma matriz essencialmente teórico-prática relevante, sendo certo que é o princípio basilar que norteia este tributo a cujo estudo temos dedicado grande parte do nosso percurso académico e da nossa vida profissional nos sectores público e privado.

É uma temática vasta, transversal a todo o imposto, pelo que procurámos deixar umas reflexões que permitam melhor percepcionar a sua dimensão, relevância e consequências. Não poderíamos, contudo, num trabalho desta natureza, abarcar toda a sua abrangência, pelo que seleccionámos a relação do princípio da neutralidade com o exercício do direito à dedução do imposto suportado e, ainda assim, procurámos seleccionar cinco casos paradigmáticos que se prendem com as isenções, com a delimitação negativa de incidência das entidades públicas, com as exclusões ao exercício do direito à dedução, com as modalidades do respectivo exercício e com as formalidades das facturas.